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Avanços e retrocessos 20 anos após a Constituição de 88
Embora a Legislação atual seja avançada os povos indígenas do Brasil ainda lutam por antigas reivindicações

Apesar dos avanços introduzidos pela atual Constituição brasileira, a questão indígena ainda apresenta a posse da terra como um tema prioritário. Até os anos 90, a grande bandeira de luta era a questão da demarcação das terras indígenas. Se é verdade que muitas terras foram identificadas, não se pode ignorar que muitas não foram homologadas, principalmente depois do decreto Nº 1.775, que instituiu o direito ao contraditório, garantindo a qualquer pessoa questionar a demarcação proposta. Nas duas últimas décadas, a questão das terras indígenas continua gerando discussões, mas agora associada à questão ambiental, aos recursos hídricos e às mudanças climáticas, novos tópicos na velha pauta.

Vinte anos após a promulgação da Constituição-cidadã, o jornal Beira do Rio ouviu a professora e pesquisadora Eneida Assis, diretora adjunta da Faculdade de Ciências Sociais, mestre em Antropologia e doutora em Ciência Política, sobre os avanços introduzidos pela Carta Magna de 1988, em relação aos povos indígenas, e como a legislação atua sobre este novo momento da história. Eneida Assis vem se dedicando ao estudo da questão indígena desde os tempos de graduação e é, atualmente, a única cientista política trabalhando com o tema na Amazônia, região onde vivem em torno de 220 povos indígenas.

“Posso afirmar que a história dos povos indígenas se escreve antes e depois da Constituição de 88”, assinala a pesquisadora, para quem o processo de renovação e entendimento sobre a questão indígena no Brasil deslanchou a partir da década de 1970, quando a retomada do processo democrático frente ao Estado autoritário exigiu a organização da sociedade. Os povos indígenas, como parte da sociedade, não poderiam ficar à margem desse despertar, em que se destacaram atores como a Igreja Católica, movimentos religiosos menos evidentes e entidades de classe, entre as quais, a Associação Brasileira de Antropologia, a Associação Lingüística e, sem dúvida nenhuma, a Ordem dos Advogados do Brasil.

UFPA abrigava Grupo de Apoio ao Índio

Naquela fase, as ONGs ainda não existiam, mas surgiram associações especificamente voltadas à causa indígena, como por exemplo, o Grupo de Apoio ao Índio (GAI), com sede na Universidade Federal do Pará, e que teve como última presidente, a antropóloga Anaíza Vergolino. O GAI encerrou suas atividades em 1981, tornando Eneida Assis uma espécie de curadora da sua documentação. Todas essas entidades desempenharam um papel importante nos anos 70 e 80, fornecendo o instrumental necessário para a formação daqueles que iriam participar da Assembléia Nacional Constituinte em 1988. “A relevância desse papel foi muito grande, principalmente porque a questão indígena era bastante desconhecida no Brasil, como afirmou a historiadora e antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, então presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Cabia ao pessoal que fazia parte dessa “comissão-de-frente” fornecer a documentação informativa para que os deputados pudessem trabalhar”, relata Eneida Assis.

Em termos concretos, os esforços de entidades, antropólogos, lingüistas e lideranças indígenas, ficaram expressos nos vários artigos do capítulo 7 da Constituição, que compõem o cenário legal que favorece os índios. “Não há dúvida que a Constituição de 1988 representou um avanço real e um diferencial quanto à questão indígena. Historicamente, as Constituições Republicanas sempre reconheceram a questão, mas com base no princípio da integração. A atual inovou ao reconhecer o princípio da diferença”, avalia a pesquisadora.

Eneida Assis lamenta, porém, que a mobilização não tenha conseguido fazer com que os indígenas pudessem participar como constituintes, o que para ela, demonstra a dificuldade do Brasil em lidar com a questão multicultural, ou seja, lidar com outras formas de pensar, agir e legislar.

Apesar dos avanços expressos na Constituição, a pauta de reivindicação dos povos indígenas ainda está apoiada no tripé terra, saúde e educação. O nível de organização de cada grupo reflete a maneira como eles podem influenciar nas agendas das políticas públicas, sobretudo nas estaduais.

Walter Pinto

matéria completa:http://www.ufpa.br/beiradorio/arquivo/beira62/noticias/rep1.html